Termos de Uso

1. Finalidade e aceitação

Este site apresenta informações da campanha de Leniel Borel, suas redes oficiais, formas voluntárias de participação e acesso ao gerador de foto de apoio. Ao utilizar suas funcionalidades, você declara que leu e concorda com estes Termos e com o Aviso de Privacidade.

2. Participação voluntária e idade

O apoio e a participação são livres e não geram vínculo empregatício, obrigação de doação, remuneração, prêmio ou promessa de vantagem. Os formulários são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Pessoas de 16 ou 17 anos somente podem participar com autorização do responsável legal. Não cadastre terceiros nem forneça dados de crianças.

3. Formulários e sugestões

No momento, os formulários não transmitem nem armazenam dados. Quando a coleta for ativada, você poderá enviar voluntariamente mensagens e sugestões de ações para análise da campanha.

O envio de uma sugestão não garante sua incorporação ao programa, apresentação como projeto, execução futura ou resposta individual. Ao enviar uma contribuição, você autoriza a campanha a analisá-la, resumi-la, adaptá-la ou combiná-la com outras ideias para elaborar propostas, sem exclusividade ou remuneração. Seu nome e seus dados pessoais não serão divulgados com a ideia sem autorização separada, salvo obrigação legal.

Não envie conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório nem informações pessoais, documentos ou relatos sensíveis de terceiros sem autorização.

4. Uso responsável do site

Não utilize o site para falsa identidade, fraude, assédio, desinformação, violação de direitos de terceiros, envio de código malicioso, acesso automatizado abusivo, tentativa de contornar medidas de segurança ou qualquer finalidade ilegal. A campanha poderá desconsiderar contribuições incompatíveis com estas regras.

5. Fotos e processamento local

A foto escolhida no gerador é processada localmente no navegador para produzir a arte solicitada. Ela não é enviada, recebida nem armazenada pela campanha ou pelo provedor do site. A imagem pode permanecer temporariamente na memória do dispositivo enquanto a página estiver aberta; o arquivo final somente será salvo ou compartilhado por ação da própria pessoa usuária.

Ao selecionar uma fotografia, você declara ser titular da imagem ou possuir as autorizações necessárias, inclusive das demais pessoas identificáveis e do responsável legal quando houver criança ou adolescente retratado. O gerador não realiza reconhecimento facial, identificação biométrica nem publicação automática.

6. Publicação e regras eleitorais

A decisão de publicar a arte ou outro material é exclusivamente sua. A manifestação espontânea de apoio não deve envolver pagamento, vantagem, contratação de impulsionamento, disparo em massa ou atuação coordenada irregular.

No dia da votação, não altere sua foto de perfil nem publique novo conteúdo de propaganda eleitoral. Conteúdos publicados antes podem permanecer, desde que não haja impulsionamento, disparo em massa ou pedido organizado de divulgação.

7. Identidade visual e conteúdo da campanha

Logotipos, fotografias, textos, peças e demais elementos do site pertencem à campanha ou são utilizados com autorização. É permitido compartilhar os materiais disponibilizados para manifestação pessoal e não comercial de apoio. Não remova a identificação eleitoral, altere o conteúdo de modo enganoso, comercialize as peças nem se apresente como representante oficial da campanha sem autorização.

8. Conteúdo sintético e inteligência artificial

Não associe a campanha a deepfake, fala inexistente, fato falso ou conteúdo gravemente descontextualizado. Quando a legislação exigir, conteúdo produzido ou significativamente manipulado por inteligência artificial deverá ser identificado de forma explícita, destacada e acessível. O gerador de foto apenas combina a imagem escolhida com a identidade visual da campanha e não simula fala, voz ou comportamento de pessoa real.

9. Informações e correções

A campanha procura manter o conteúdo claro, atualizado e acompanhado de fonte quando necessário, mas informações públicas, agenda e propostas podem ser corrigidas ou atualizadas. Eventuais erros podem ser comunicados pelo e-mail leniel@lenielborel.com.br.

10. Links externos e disponibilidade

O site contém links para redes sociais, site institucional e serviços de terceiros. Cada serviço possui seus próprios termos e avisos de privacidade. A campanha poderá corrigir, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades por razões técnicas, de segurança, legais ou eleitorais e não garante funcionamento ininterrupto.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue o Aviso de Privacidade. A autorização para comunicações será apresentada separadamente e poderá ser recusada ou revogada. Antes da ativação dos formulários, o aviso será atualizado com os operadores, prazos e fluxos efetivamente utilizados.

12. Responsabilidades

Cada pessoa é responsável pelas informações, imagens e conteúdos que decide fornecer ou publicar. A campanha não controla o funcionamento de plataformas de terceiros nem o uso indevido dos materiais por outras pessoas. Nada nestes Termos exclui responsabilidades ou direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

13. Atualizações, legislação e contato

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no site ou na legislação, sempre com indicação da data da versão. Aplica-se a legislação brasileira. Dúvidas, solicitações e comunicações podem ser enviadas para leniel@lenielborel.com.br.